Atestado de acompanhamento

O que é o atestado de acompanhamento

É a declaração emitida pelo médico que atendeu o seu dependente (filho, cônjuge, pai ou mãe), informando que você esteve presente como acompanhante, com data e horário. Serve para justificar a sua ausência do trabalho naquele período.

Não confunda com o atestado de comparecimento: esse comprova que você compareceu à sua própria consulta; o de acompanhamento comprova que você acompanhou outra pessoa.

É um documento previsto pelo Conselho Federal de Medicina: a Resolução CFM 2.381/2024 (art. 4º, II) define o atestado de acompanhamento como o que confirma a presença de quem acompanha o paciente à consulta, com a data de comparecimento e a quantidade de dias.

Quando a CLT garante a ausência

A lei prevê hipóteses específicas em que a falta para acompanhar é justificada, sem prejuízo do salário:

Acompanhar filho de até 6 anos

1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (CLT, art. 473, XI, incluído pela Lei 13.257/2016).

Acompanhar a gestante

O tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas médicas ou exames complementares durante a gravidez (CLT, art. 473, X, com a redação da Lei 14.457/2022).

E nos outros casos (pai idoso, filho maior, cônjuge)?

Fora das hipóteses do art. 473 da CLT, não há um direito geral de abono por acompanhar um familiar. Nesses casos, se a falta será abonada depende do regulamento interno da empresa ou da convenção/acordo coletivo da categoria — muitas empresas aceitam a declaração de acompanhamento, mas não são obrigadas por lei federal.

Dica: consulte a sua convenção coletiva ou o RH antes — e, em qualquer caso, entregue a declaração de acompanhamento no prazo interno da empresa.

Quem emite e como funciona por telemedicina

A declaração de acompanhamento é emitida pelo médico que atende o dependente, com identificação, CRM, data e horário. Quando o dependente é atendido por teleconsulta, esse médico pode emitir a declaração de acompanhamento após a avaliação, com assinatura digital ICP-Brasil — mesma validade do documento em papel (Lei 14.510/2022 e Resolução CFM 2.314/2022).

Precisa de atendimento médico para você ou para um dependente? Uma conta sua atende a família — você escolhe quem vai ser atendido e o documento sai no nome de quem foi atendido; a mecânica está em consulta online para a família. Documentos são emitidos apenas quando há indicação clínica, após a avaliação do médico. Para a mecânica geral do abono, veja quando o atestado abona a falta no trabalho.