Telemedicina no Brasil, sem complicação
Lei, CFM e validade dos documentos explicados em português claro.
Telemedicina é legal no Brasil?
Sim, é legal e regulamentada. A telemedicina foi autorizada permanentemente no Brasil pela Lei Federal 14.510/2022 e regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução CFM 2.314/2022.
Isso significa que consultas médicas realizadas por meio digital (chat, vídeo, telefone) por médicos com CRM ativo têm validade jurídica equivalente à de consultas presenciais — desde que sigam as regras estabelecidas pela legislação e pelo CFM.
Importante: a validade jurídica de receitas e atestados emitidos em teleconsulta é garantida por lei e pela Resolução CFM 2.381/2024 (assinatura digital ICP-Brasil). A aceitação final desses documentos por terceiros (empresas, escolas, órgãos públicos) pode variar conforme a política interna de cada destinatário.
Evolução da legislação
Como chegamos até aqui
2020
Pandemia acelera telemedicina
Lei 13.989/2020 autoriza temporariamente a telemedicina durante a pandemia.
2022
Lei 14.510/2022
Telemedicina passa a ser permanente em todo o território nacional.
2022
Resolução CFM 2.314/2022
Conselho Federal de Medicina regulamenta a prática da telemedicina.
2024
Resolução CFM 2.381/2024
Regulamenta emissão de documentos médicos digitais com assinatura ICP-Brasil.
O que a lei exige
Requisitos obrigatórios para plataformas de telemedicina
Diretor técnico médico
Toda plataforma de telemedicina deve ter um diretor técnico médico registrado no CRM.
Assinatura digital ICP-Brasil
Documentos médicos digitais devem ter assinatura digital válida.
Registro das consultas
Todas as teleconsultas devem ser registradas no prontuário do paciente.
Identificação do paciente
Documento oficial com foto é obrigatório antes da emissão de documentos médicos.
A Doutor Chamada cumpre todos os requisitos: temos um Diretor Técnico Médico registrado (Dr. André Quintino, CRM 35060/GO), todos os documentos têm assinatura digital ICP-Brasil, mantemos prontuários eletrônicos completos e exigimos identificação com documento oficial.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre telemedicina no Brasil
A teleconsulta é válida legalmente?
Sim. A Lei 14.510/2022 autoriza a telessaúde em todo o território nacional. A Resolução CFM 2.314/2022 regulamenta a telemedicina. Todos os documentos são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil.
Receitas online têm validade?
Sim, receitas emitidas online por médico com CRM ativo e assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil (conforme Resolução CFM 2.381/2024) têm a mesma validade legal que a receita física. Importante: receitas de medicamentos controlados (lista A1/A2/A3, B1/B2 e C1) seguem regras específicas e podem não ser emitidas por todas as plataformas de telemedicina — consulte nossa Política Clínica para a lista completa do que prescrevemos.
Atestados online são aceitos por empresas?
Atestados médicos emitidos por telemedicina, por médico com CRM ativo e com assinatura digital ICP-Brasil, têm a mesma validade legal que atestados presenciais. A aceitação final pode variar conforme a política interna de cada empresa, escola ou órgão público — recomendamos confirmar antes da consulta se o destinatário aceita atestados emitidos por telemedicina.
Posso fazer qualquer tipo de consulta online?
Não. A telemedicina é indicada para consultas objetivas (renovação de receitas, atestados por condições simples, pedidos de exame, orientação). Urgências, emergências e casos complexos exigem atendimento presencial.
Como sei se o médico é verificado?
Todos os médicos que atuam em telemedicina devem ter registro ativo no CRM. Na Doutor Chamada, exibimos o CRM de cada médico e do nosso Diretor Técnico Médico (Dr. André Quintino, CRM 35060/GO).
Diretor Técnico Médico
Conforme exigido pela legislação brasileira de telemedicina
Dr. André Quintino
Diretor Técnico Médico
Médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM 35060/GO). Responsável pela supervisão técnica de todos os atendimentos realizados na plataforma, conforme Resolução CFM 2.314/2022.
A presença de um responsável técnico médico é uma exigência da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 14.510/2022, que regulamentam a telemedicina no Brasil. Todos os atendimentos são supervisionados e realizados por médicos devidamente registrados nos seus respectivos CRMs.
Documentos oficiais
Leia os textos completos da legislação
Lei Federal 14.510/2022
Autoriza a telessaúde em todo o território nacional
Resolução CFM 2.314/2022
Regulamenta a prática da telemedicina no Brasil
Resolução CFM 2.381/2024
Regulamenta documentos médicos digitais e assinatura eletrônica
Pronto para uma teleconsulta na prática? Veja como funciona a consulta médica online — atendimento por médico com CRM, com documentos emitidos quando indicados após a avaliação.
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Atendimento por médico com CRM ativo, sem hora marcada. Você só paga se te atendermos.
Quando precisar de um médico
Consulta por vídeo com médicos de CRM ativo, das 6h30 às 23h, sem hora marcada. Atestado, receita e pedido de exame saem assinados quando há indicação clínica.