Termos de Uso — Doutor Chamada

1. Quem somos

Doutor Chamada é uma plataforma de teleconsulta médica B2C operada por QUINTINO PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 56.935.650/0001-83. O Diretor Técnico Médico é o Dr. André Quintino, CRM 35060/GO.

2. Natureza do serviço

A plataforma intermedeia consultas médicas a distância (telemedicina) conforme a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022. Os atendimentos são realizados por médicos com CRM ativo, mediante chat e (opcional) videochamada.

2.1. O que está incluso na consulta de R$ 49,90

• Atendimento por médico com CRM ativo
• Receita médica, quando houver indicação clínica (inclusive renovação de medicações de uso contínuo, controladas ou não, mediante apresentação de receita anterior válida)
• Atestado médico
• Pedido de exame
• Encaminhamento a especialista

Toda prescrição depende de avaliação clínica do médico durante a videoconsulta. Não há promessa de emissão automática de qualquer documento. As receitas são emitidas com assinatura digital ICP-Brasil.

2.2. O que NÃO está incluso

• Atendimento de urgência/emergência (procurar PA presencial)
• Primeira prescrição de medicações controladas — a critério do médico, pode ser encaminhada para avaliação presencial
• Realização do exame em si — apenas o pedido
• Cirurgias ou procedimentos invasivos
• Diagnóstico que dependa de exame físico presencial

3. Cadastro e identidade

A conta e a contratação devem ser feitas por uma pessoa com 18 anos ou mais. Um paciente menor pode ser atendido quando o pai, a mãe ou outro responsável legal entra ou cria a conta com os próprios dados, escolhe “+ Nova pessoa” em “Quem vai ser atendido”, informa os dados do menor, autoriza o atendimento e acompanha a consulta. Os documentos médicos são emitidos no nome de quem foi atendido. Todos os dados devem ser verdadeiros; quando a plataforma solicitar verificação de identidade, ela deve ser concluída antes da emissão do documento.

4. Pagamento e cancelamento

Pagamentos são processados via Asaas (PIX, cartão de crédito). O preço atual é R$ 49,90 por consulta, podendo variar por promoções pontuais com aviso prévio.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode cancelar a compra em até 7 dias se a consulta ainda não foi iniciada. Após o início (médico já entrou em atendimento), o valor não é restituído. Detalhes em /cancelamento.

5. Cancelamento e Reembolso

A consulta no Doutor Chamada é cobrada antecipadamente. Você pode solicitar reembolso integral nas seguintes situações:

1. Não conseguimos te atender: se após o pagamento e ingresso na fila não conseguirmos conectar você com um médico em até 30 minutos durante o horário de atendimento, o valor é reembolsado integralmente. O reembolso é processado em até 7 dias úteis pelo mesmo método de pagamento (PIX, cartão).
2. Desistência antes do atendimento: você pode cancelar a consulta a qualquer momento antes do início do atendimento médico, com reembolso integral.
3. Após o atendimento: após o atendimento médico ter sido iniciado (videoconsulta começou), não há reembolso, mesmo que o paciente abandone a sessão.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo email contato@doutorchamada.com.br informando o ID do pagamento.

6. Limitações e responsabilidades

A telemedicina possui limitações inerentes — ausência de exame físico direto, impossibilidade de procedimentos invasivos. Sempre que o médico identificar sinais que exijam avaliação presencial, ele encaminhará para pronto-atendimento ou especialista.

Você é responsável por: fornecer informações verdadeiras durante a triagem, comparecer ao atendimento agendado, seguir as orientações médicas, procurar atendimento presencial em caso de piora ou emergência.

7. Documentos médicos digitais

Receitas, atestados e pedidos de exame emitidos pela plataforma possuem assinatura digital com padrão ICP-Brasil, garantindo a mesma validade jurídica de documentos presenciais (Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001).

8. Antifraude

Para proteger pacientes e médicos, aplicamos limites de emissão por CPF e monitoramos padrões de abuso. Os patamares não são divulgados — publicá-los facilitaria a burla — e podem ser ajustados a qualquer momento. Tentativas de fraude resultam em suspensão da conta e podem ser comunicadas às autoridades.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Detalhes na nossa Política de Privacidade.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou quando exigido por autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em "Privacidade" no painel.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

12. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e exigem novo aceite no próximo login. A data desta versão é v1.2 — 30/08/2026.

13. Contato

Dúvidas: contato@doutorchamada.com.br.