Termos de Uso — Doutor Chamada

1. Quem somos

Doutor Chamada é uma plataforma de teleconsulta médica B2C operada por QUINTINO PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 56.935.650/0001-83. O Diretor Técnico Médico é o Dr. André Quintino, CRM 35060/GO.

2. Natureza do serviço

A plataforma intermedeia consultas médicas a distância (telemedicina) conforme a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022. Os atendimentos são realizados por médicos com CRM ativo, por videochamada, com chat de apoio durante o atendimento.

2.1. O que está incluso na consulta de R$ 49,90

• Atendimento por médico com CRM ativo
• Receita médica, quando houver indicação clínica (inclusive renovação de medicações de uso contínuo, mediante apresentação de receita anterior válida)
• Atestado médico, quando houver indicação clínica
• Pedido de exame, quando houver indicação clínica
• Encaminhamento a especialista, quando houver indicação clínica

Toda prescrição depende de avaliação clínica do médico durante a videoconsulta. Não há promessa de emissão automática de qualquer documento. As receitas são emitidas com assinatura digital ICP-Brasil.

2.2. O que NÃO está incluso

• Atendimento de urgência/emergência (procurar PA presencial)
• Medicações com regras próprias de prescrição — a critério do médico, o caso pode ser encaminhado para especialista ou avaliação presencial
• Realização do exame em si — apenas o pedido
• Cirurgias ou procedimentos invasivos
• Diagnóstico que dependa de exame físico presencial

2.3. Uso por assistentes de inteligência artificial

O plugin do Doutor Chamada pode ser usado dentro de assistentes de outras empresas, como o ChatGPT e o Claude. Esses assistentes não são o Doutor Chamada nem fazem parte da nossa equipe médica. O plugin informa sobre o serviço e entrega links para o site; ele não faz consulta, diagnóstico nem prescrição. A contratação e o atendimento médico acontecem no nosso site, para pessoas que estejam no Brasil, conforme estes Termos. As respostas do assistente não substituem a avaliação do médico. Em urgência ou emergência, não espere pelo assistente nem pela teleconsulta: ligue 192 ou procure atendimento presencial.

3. Cadastro e identidade

A conta e a contratação devem ser feitas por uma pessoa com 18 anos ou mais. Um paciente menor pode ser atendido quando o pai, a mãe ou outro responsável legal entra ou cria a conta com os próprios dados, escolhe “+ Nova pessoa” em “Quem vai ser atendido”, informa os dados do menor, autoriza o atendimento e acompanha a consulta. Os documentos médicos são emitidos no nome de quem foi atendido. Todos os dados devem ser verdadeiros.

4. Pagamento e cancelamento

Pagamentos são processados via Pagar.me (Stone), Stripe e Asaas (PIX e cartão de crédito). O preço atual é R$ 49,90 por consulta, podendo variar por promoções pontuais com aviso prévio. Consulta de menor de 18 anos: R$ 64,90. Consulta para atestado de aptidão física (academia, natação, corrida, federação ou outra atividade física): R$ 64,90, inclusive para menor de 18. Consulta para atestado de TAF de concurso: R$ 149,90, inclusive para menor de 18. Consulta com especialista, agendada: R$ 199,90. Visitante estrangeiro sem CPF: US$ 29,90 a consulta com clínico geral e US$ 50,00 com especialista, cobrados em dólar, no cartão de crédito internacional.

Cancelamento antes do atendimento: você pode cancelar a compra, com reembolso integral, a qualquer momento antes de a consulta começar, o que inclui o direito de arrependimento do CDC (art. 49). Depois que o atendimento começa, valem as regras de reembolso da seção 5. Detalhes em /cancelamento.

5. Cancelamento e Reembolso

A consulta é cobrada antecipadamente. As situações de cancelamento e reembolso estão na nossa Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes Termos. Para pedir reembolso, escreva para contato@doutorchamada.com.br informando o ID do pagamento.

6. Limitações e responsabilidades

A telemedicina possui limitações inerentes — ausência de exame físico direto, impossibilidade de procedimentos invasivos. Quando o médico identificar sinais que exijam avaliação presencial, ele orienta a procura de pronto-atendimento ou de especialista.

Você é responsável por: fornecer informações verdadeiras no cadastro e na consulta, estar disponível quando o médico chamar (ou no horário marcado, na consulta com especialista), seguir as orientações médicas, procurar atendimento presencial em caso de piora ou emergência.

7. Documentos médicos digitais

Receitas, atestados e pedidos de exame emitidos pela plataforma são assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil, reconhecido pela legislação brasileira (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

8. Antifraude

Para proteger pacientes e médicos, podemos aplicar limites e controles contra fraude e abuso, ajustáveis a qualquer momento. Tentativas de fraude podem levar à suspensão da conta e ser comunicadas às autoridades.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Detalhes na nossa Política de Privacidade.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou quando exigido por autoridade competente. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo seu Perfil ou pela página /excluir-conta.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

12. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou aqui no site. A data desta versão é v1.9 — 25/10/2026.

13. Contato

Dúvidas: contato@doutorchamada.com.br.