Sim. A doença comprovada por atestado médico é falta justificada (Lei 605/1949, art. 6º): o dia conta como trabalhado, sem desconto, e você mantém o descanso semanal remunerado. Sem atestado, a falta é injustificada — e aí vêm as consequências: desconto do dia e do DSR, redução de férias e, se reiterada, risco de justa causa.
Quando a ausência é coberta por um atestado médico válido — emitido por médico com CRM e assinado digitalmente —, ela é considerada justificada. Na prática, isso preserva:
O dia conta como trabalhado — sem desconto no salário (Lei 605/1949, art. 6º).
Você mantém o descanso semanal remunerado (DSR) e o feriado da semana.
A falta justificada não reduz suas férias (CLT, art. 130).
Não entra na conta de faltas que pode caracterizar justa causa.
Faltar sem documento que justifique a ausência tem consequências previstas em lei:
O desconto do dia não trabalhado.
O DSR daquela semana — e, em alguns casos, o feriado seguinte (Lei 605/1949, art. 6º).
Dias de férias, conforme o número de faltas no período (CLT, art. 130 — tabela abaixo).
Em faltas reiteradas, risco de justa causa por desídia (CLT, art. 482, "e").
A CLT (art. 130) reduz os dias de férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo de 12 meses. Faltas cobertas por atestado não entram nessa conta:
| Faltas injustificadas no período | Direito a férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias |
| 6 a 14 faltas | 24 dias |
| 15 a 23 faltas | 18 dias |
| 24 a 32 faltas | 12 dias |
| Acima de 32 faltas | sem direito a férias no período |
Não há um prazo único na lei federal: ele costuma vir do regulamento interno ou da convenção coletiva da categoria — comumente de 48 a 72 horas. Entregar no prazo evita discussão sobre o abono. Se a empresa se recusar a aceitar um atestado válido, veja quando a empresa pode (ou não) recusar o atestado.
O atestado emitido por teleconsulta tem a mesma validade legal do presencial quando assinado com certificado ICP-Brasil por médico com CRM — base na Lei 14.510/2022 e na Resolução CFM 2.314/2022. Ele justifica a falta da mesma forma que o atestado em papel. O documento é emitido apenas quando há indicação clínica, após a avaliação do médico.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Em caso de emergência de saúde, procure atendimento presencial ou ligue 192 (SAMU).
Sim. A doença comprovada por atestado médico é falta justificada (Lei 605/1949, art. 6º): o dia conta como trabalhado, sem desconto, e você mantém o descanso semanal remunerado.
A falta é injustificada: a empresa pode descontar o dia e o DSR da semana, e as faltas contam para a redução das férias. Faltas reiteradas podem, com advertências, levar à justa causa por desídia.
Não se desconta dia de férias diretamente, mas o total de dias diminui conforme o número de faltas (CLT, art. 130): até 5 faltas mantêm 30 dias; 6 a 14, 24 dias; 15 a 23, 18 dias; 24 a 32, 12 dias. Faltas com atestado não contam.
Não há um número fixo. A justa causa por desídia (CLT, art. 482, "e") exige faltas habituais e injustificadas, normalmente após advertências e com gradação da punição — não um único episódio.
Sim. O atestado por telemedicina assinado com ICP-Brasil por médico com CRM tem a mesma validade do presencial (Lei 14.510/2022 e Resolução CFM 2.314/2022) e justifica a falta da mesma forma.
Converse com um médico com CRM. Se houver indicação clínica, o atestado é emitido com assinatura digital — válido para justificar a ausência.
Quero me consultarConsulta por vídeo com médicos de CRM ativo, das 6h30 às 23h, sem hora marcada. Atestado, receita e pedido de exame saem assinados quando há indicação clínica.